Legal
Termos de Serviço
Última actualização: 6 de agosto de 2026
Ao criar conta ou utilizar o LiveGuard (https://liveguard.pt), aceita estes Termos celebrados com Códigos Eremitas, Lda (NIF 519 409 639), com sede em R. Bispo Dom Florentino Andrade e Silva 73, 4520-173 Santa Maria da Feira, Portugal.
1. O serviço
O LiveGuard é um software SaaS de proteção e operação de lives em Facebook e/ou Instagram, com consola web e, no futuro, aplicações móveis. O acesso é feito por conta de cliente (loja) ou por conta de super administrador da Códigos Eremitas, Lda.
2. Contas e trial
- O registo cria uma conta de loja com trial de 7 dias.
- Cada conta de loja acede apenas aos dados da sua loja. O super admin acede a todas as lojas no backoffice.
- É responsável pela confidencialidade das credenciais e pela exactidão dos dados de faturação.
3. Planos e pagamentos
- Plano Facebook: 49,99 €/mês ou anual com 10% de desconto.
- Plano Facebook + Instagram: 59,00 €/mês ou anual com 10% de desconto.
- Pagamento por Multibanco (Ifthenpay). A ativação/renovação ocorre após confirmação do pagamento.
- Sem pagamento após o trial ou fim do período (e prazo de tolerância), a conta pode ser suspensa ou cancelada.
4. Responsabilidades do cliente
- Cumprir as políticas da Meta e a lei aplicável às suas lives e comunicações.
- Manter permissões de página válidas; a moderação depende da API Meta.
- Não utilizar o serviço para actividade ilícita, abuso ou interferência com outros clientes.
5. Disponibilidade
Procuramos elevada disponibilidade, mas o serviço depende de terceiros (Meta, Ifthenpay, infraestrutura). Não garantimos ausência total de interrupções.
6. Propriedade intelectual
O software, marca LiveGuard e materiais associados são propriedade da Códigos Eremitas, Lda. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, para usar o serviço durante a subscrição ativa.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a responsabilidade agregada da Códigos Eremitas, Lda por danos relacionados com o serviço limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
9. Lei aplicável
Lei portuguesa. Foro da comarca de Santa Maria da Feira, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.
10. Contacto
info@liveguard.pt · R. Bispo Dom Florentino Andrade e Silva 73, 4520-173 Santa Maria da Feira, Portugal